TY - JOUR AU - Zanon Junior, Orlando Luiz PY - 2014/10/01 Y2 - 2024/03/28 TI - NÃO EXISTEM REGRAS JURÍDICAS JF - Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional JA - R. CEJUR VL - 1 IS - 2 SE - Artigos Nacionais DO - 10.37497/revistacejur.v1i2.63 UR - https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/63 SP - 11-26 AB - <p class="Dissertao-CorpodoTexto">O objetivo deste texto é demonstrar que não existem <em>regras jurídicas</em>, entendidas estas como uma espécie autônoma de <em>norma jurídica</em> caracterizada, principalmente, pela alta densidade normativa (razões definitivas de dever ser) e pela aplicabilidade por subsunção (raciocínio lógico dedutivo), nos moldes como concebidas pelos autores juspositivistas clássicos (Kelsen, Hart e Bobbio) e assimiladas, com leves modificações, pelas propostas pós-positivistas mais difundidas (Dworkin e Alexy), que as situam ao lado dos <em>princípios jurídicos</em>.</p> ER -