TY - JOUR AU - Souza Netto, José Laurindo de AU - Souza Netto, Eleonora Laurindo de AU - Garcel, Adriane PY - 2020/01/03 Y2 - 2024/03/29 TI - A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas JF - Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional JA - R. CEJUR VL - 8 IS - 1 SE - Artigos Nacionais DO - 10.37497/revistacejur.v8i1.356 UR - https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/356 SP - e356 AB - <p>O presente artigo objetiva investigar se a tutela jurisdicional tem eficácia quanto aos direitos fundamentais da personalidade dos povos indígenas no Brasil. Utiliza-se como fonte de dados para a pesquisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular de Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que este julgado estabelece salvaguardas constitucionais e parâmetros para futuras ações. O estudo reafirma a legalidade constitucional e o caráter imperioso da tutela jurisdicional quanto aos direitos da personalidade dos povos indígenas.</p> ER -