@article{Morais da Rosa_2013, place={Florianópolis (SC)}, title={DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88}, volume={1}, url={https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/29}, DOI={10.37497/revistacejur.v1i1.29}, abstractNote={A compreensão autêntica do conceito de devido processo legal substancial é a chave para superação dos dilemas entre sistemas no processo penal brasileiro.}, number={1}, journal={Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional}, author={Morais da Rosa, Alexandre}, year={2013}, month={dez.}, pages={145–164} }