Considerações Práticas Sobre Programas de Cumprimento Normativo Aplicados Aos Tribunais de Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.392

Palavras-chave:

Compliance, Poder judiciário, Tribunal de Justiça

Resumo

Objetivo do estudo: Expor e debater questões atinentes à implementação de programas de compliance no âmbito dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente aqueles que compõe o Poder Judiciário. Nesse sentido, buscaremos definir parâmetros práticos para a elaboração e implementação de programas de compliance nos tribunais de justiça.

Abordagem Metodológica: O presente estudo qualitativa e exploratório, baseia-se  em dados e informações secundárias e documentais dos órgãos dos tribunais de justiça. 

Relevância: O desenvolvimento do Código de Conduta interno, é preciso ressaltar que qualquer prática de compliance está fadada ao fracasso se os setores responsáveis pela gestão e internalização das regras de integridade não estiverem dispostos a transmitir e sensibilizar os seus servidores e colaboradores acerca das consequências negativas provocadas pela violação normativa.  

Principais resultados: De acordo com as estratégias eleitas para tratamento dos níveis de risco é que o tribunal poderá estabelecer um “plano de ação” direcionado a cada gestor responsável pelos diversos setores do tribunal, com vistas à implementação e treinamento dos servidores com base nas medidas de controles propostas.

Contribuições teóricas/metodológicas: A atividade de gestão de riscos de uma organização é a mais ampla de todo o programa de implementação de compliance, uma vez que decorre de uma análise sistêmica dos riscos de maior relevância a que está exposta a organização. Assim, a análise e gestão de riscos pressupõe um conhecimento detalhado dos procedimentos e atividades internas do tribunal, bem como da identificação dos setores e servidores mais suscetíveis a infração normativa.

Conclusão: A implementação de medidas preventivas e de controle de riscos pelos tribunais desenvolvidas no âmbito de programas de compliance e de códigos de conduta servirão como reforço para as regras de direito administrativo vigentes, de forma a prevenir abusos e excessos comuns às atividades práticas desenvolvidas no interior dos tribunais.

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Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Paraná

Doutor e Mestre pelo Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Augusto Cesar Piaskoski, Universidade de Lisboa, Lisboa

Mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Bacharel em Direito pela Universidade Positivo, com parte da graduação cursada na FGV Rio. Presidente e membro fundador do Centro de Estudos e Pesquisas Criminais (CEPCrim). Fundador e coordenador geral da Revista Núcleo Jurídico, lançada pela Editora Empório do Direito. Realiza pesquisas nas principais temáticas do Direito Penal e Processo Penal.

Adriane Garcel, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Graduação em Letras com licenciatura Plena em Português e Inglês pelo Centro Universitário Campos de Andrade e Graduação em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná. Pós-graduada em Direito Público Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná - EMAP. Pós-graduada em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho da  9ª Região – EMATRA/UNIBRASIL. Pós-Graduada em Ministério Público, especialista em Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR/ UNIVERSIDADE POSITIVO. Advogada licenciada na OAB/PR. Mediadora Judicial e Assessora Jurídica na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Karen Paiva Hippertt, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná

Mestranda no Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania, no Centro Universitário Curitiba. Pós-graduanda em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Especialista em Processo Civil, Mediação e Arbitragem pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Curitiba. Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná

Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). É advogada. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba / UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016). Tem experiência em: Responsabilidade Social da Empresa. Dignidade da Pessoa Humana. Cidadania. Ética. Interpretação e Aplicação da Constituição. Tutela de Direitos Difusos e Coletivos.

Referências

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança corporativa. 4. ed., São Paulo: Atlas, 2009.

BACIGALUPO, Silvina. “El modelo de imputación de la responsabilidade penal de los entes colectivos”. In: ZUGALDÍA ESPINAR, José Miguel; MARÍN DE ESPINOSA CEBALLOS, Elena Blanc (coords). Aspectos Prácticos de la Responsabilidad Criminal de las Personas Jurídicas. Navarra: Thomson Reuters, 2013.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Referencial de combate à fraude e corrupção: aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública/Tribunal de Contas da União-Brasília: TC, Coordenação-Geral de Controle Externo dos Serviços Essenciais ao Estado e das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coestado), Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo (Semec), 2. Ed., 2018.

COIMBRA, Marcelo de Aguiar e MANZI, Vanessa A. Manual de Compliance – Preservando a Boa Governança e Integridade das Organizações. São Paulo: Atlas, São Paulo 2010.

DARNACUELLETA I GARDELLA, M. Mercè. Autorregulación y Derecho Público: la Autorregulación Regulada. Barcelona/Madrid: Marcial Pons, 2005.

ESTEVE PARDO, José. Autorregulación – Génesis y Efectos. Navarra: Arazandi, 2002.

GUARAGNI, Fábio André. “Princípio da confiança no Direito Penal como argumento em favor de órgãos empresariais em posição de comando e compliance: relações e possibilidades”. In: GUARAGNI, Fábio André e BUSATO, Paulo Cesar (coord.).

DAVID, Décio Franco et al. (org.). Compliance e Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2016.

JÚNIOR, Filipa Marques; MEDEIROS, João. “A elaboração de programas de compliance”. In: SOUSA MENDES, Paulo de; PALMA, Maria Fernanda; SILVA DIAS, Augusto. Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Lisboa: Almedina, 2018.

KUHLEN, Lothar. “Cuestiones fundamentales de compliance y teoría del Derecho Penal”. In: KUHLEN, Lothar; MONTIEL, Juan Pablo; GIMENO, Íñigo Ortiz de Urbina (eds.) Compliance y teoría del Derecho penal. Madrid, Marcial Pons. 2013.

SARAIVA, Renata Machado. Criminal Compliance como instrumento de tutela ambiental: a propósito da responsabilidade penal das empresas. São Paulo: LiberArs, 2018.

Publicado

2022-03-15

Como Citar

NETTO, J. L. de S. .; PIASKOSKI, A. C. .; GARCEL, A. .; HIPPERTT, K. P. .; SÉLLOS-KNOERR, V. C. de . Considerações Práticas Sobre Programas de Cumprimento Normativo Aplicados Aos Tribunais de Justiça. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 10, n. 1, p. e0392, 2022. DOI: 10.37497/revistacejur.v10i1.392. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/392. Acesso em: 6 fev. 2023.