O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo

Autores

  • Samuel Nunes Universidade Federal de Uberlândia
  • Frederico Cardoso de Miranda

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.330

Palavras-chave:

Responsabilização de Provedor, Remoção de conteúdo, Liberdade de expressão, Internet, Tutela Liminar, Marco Civil

Resumo

O presente trabalho buscou uma análise da liberdade de expressão na internet, para levantar as técnicas usadas pelos magistrados para dirimir conflitos nos quais é requerida a remoção de conteúdo da internet, além da eficácia das determinações judiciais e a responsabilização dos provedores. Considerando a estrutura técnica de operação da internet, os limites da liberdade de expressão foram confrontados à luz dos diplomas normativos, da jurisprudência e de doutrinas, bem como possibilidade de indisponibilização de conteúdo e seus requisitos, com base no Marco Civil da Internet, inclusive por meio de medida liminar. Ao final, foi dedicado um capítulo sobre as formas de responsabilização civil dos provedores e sua proteção jurídica. O trabalho concluiu que os limites da liberdade de expressão deverão ser determinados caso a caso, por meio do posicionamento subjetivo do magistrado, que irá sopesar, no caso concreto, interesses, valores e princípios colidentes; que a remoção compulsória de conteúdo da internet dependerá da ilicitude do conteúdo, reconhecida pelo Juiz, de decisão judicial e de indicação de URL para sua validade, salvo quando o conteúdo reputado ilícito violar a intimidade sexual de outrem; e que na maioria dos casos a baixa eficácia das sentenças que determinam a retirada de conteúdo ocorre pela lentidão do judiciário e do modus operandi da internet. No que tange à retirada por meio de liminar, o trabalho concluiu que esta não cabe em qualquer caso, sob o risco de configurar censura prévia. Já quanto à responsabilização dos provedores, a regra geral é que ela é subjetiva, exceção quando ele contiver controle prévio do conteúdo postado por seus usuários.

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Biografia do Autor

Samuel Nunes, Universidade Federal de Uberlândia

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Foi Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Digital pela Universidade Federal de Uberlândia 2018/02. Coautor do livro coletivo: Estudos Essenciais de Direito Digital, editora LAEC – 2019. E-mail: samuel.nnunes@outlook.com

Frederico Cardoso de Miranda

Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus (FDDJ). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (UNITRI). Autor de obras e artigos dedicados ao estudo do Direito. Advogado. E-mail: fredericomirandac@gmail.com.

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Publicado

2019-12-10

Como Citar

NUNES, S.; MIRANDA, F. C. de. O Debate do Lícito e do Ilícito na Internet: liberdade de expressão e remoção de conteúdo. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 7, n. 1, p. 96–124, 2019. DOI: 10.37497/revistacejur.v7i1.330. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/330. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais