ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO

Autores

  • Angelita Maria Lemos Kortzbein
  • Giovani de Lima
  • Jaidette Farias Klug

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.233

Palavras-chave:

Juizado especial cível. Acesso à justiça. Hipossuficiente. Processo eletrônico.

Resumo

Este artigo procura analisar a institucionalização do processo eletrônico nos juizados especiais cíveis estaduais e seus benefícios em meio aos princípios que regem os juizados especiais, como a celeridade e economia processual. Deseja-se saber se, com a institucionalização do processo eletrônico nos juizados especiais cíveis, a garantia do devido processual legal ao hipossuficiente se mantém. Para isso foi realizada uma pesquisa de campo, autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Univille, acerca da institucionalização do processo eletrônico no âmbito dos juizados especiais cíveis na comarca de Joinville, com o objetivo de apurar informações sobre o acesso ao sistema e-SAJ e sua real efetividade. A proposta deste artigo não é encerrar as dúvidas que envolvem o tema, mas sim apresentar um estudo que propicie discussões acerca da institucionalização do processo eletrônico nos juizados especiais. Desse modo, ressaltam-se os pontos a serem melhorados para a garantia do devido processo legal, bem como para um acesso à justiça mais célere e eficiente.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ABREU, Pedro Manoel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004.

BANDEIRA, Regina. Saiba como resolver um processo por meio de conciliação. 2013. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/notícias/cnj/23323-saiba-como-resolver-um-processopor-meio-de-conciliacao. Acesso em: 20 jan. 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 15 abr. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 15 abr. 2014.

BRASIL. Ministério da Justiça. Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm. Acesso em: 20 Jan. 2015.

CASAGRANDE, Vinícius Magalhães. O Conselho Nacional de Justiça e a preservação dos direitos individuais no processo eletrônico. Revista LTr – Legislação do Trabalho, São Paulo, LTR, v. 77, n. 3, 2013.

CUNHA, Luciana Gross. Juizado especial, criação, instalação, funcionamento e a democratização do acesso à justiça. São Paulo: Saraiva, 2008.

MIRANDA, Alessandra Nóbrega de Moura; PETRILLO, Marcio Roncalli de Almeida; Oliveira Filho, Wanderlei Rebello de. Origens históricas dos juizados especiais de pequenas causas e sua problemática atual. Disponível em: http://www.estacio.br/site/juizados_especiais/artigos/artigofinal_grupo1.pdf. Acesso em: 15 abr. 2014.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito constitucional à jurisdição. São Paulo: Saraiva, 1993.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Processo eletrônico. Disponível em: http://portal.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico/manuais-e-procedimentos. Acesso em: 20 Jan. 2015.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Enunciados do Fejesc: Fórum Nacional dos Juizados Especiais e Encontro de Turmas Recursais. Disponível em: http://www.tj.sc.gov.br/institucional/especial/coordjuzes/enunciadosdofejesc.pdf. Acesso em: 4 maio 2014.

SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça. Resolução Conjunta n. 03/2013 GP/CGJ, de 3 de maio de 2013. Dispõe sobre a tramitação do processo eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=2121&cdCategoria=1&q=. Acesso em: 20 Jan. 2015.

SOARES, Fernanda Dias. Processo judicial eletrônico: aspectos gerais e ações iniciais. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8900. Acesso em: 25 jan. 2015.

TEIXEIRA, Tarcisio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva, 2013.

ZAMBIER, Débora. Em duas décadas, juizados revolucionaram sistema de justiça. Agência CNJ de Notícias, Brasília, 21 jan. 2015. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62395-em-duas-decadas-juizados-revolucionaramsistema-de-justica. Acesso em: 20 jan. 2015.

Downloads

Publicado

2017-11-29

Como Citar

KORTZBEIN, A. M. L.; LIMA, G. de; KLUG, J. F. ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 5, n. 1, p. 305–327, 2017. DOI: 10.37497/revistacejur.v5i1.233. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/233. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais