A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Autores

  • Juliano Cesar Zanini
  • Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.141

Palavras-chave:

Código de defesa do consumidor. Responsabilidade civil. Vícios e fatos. Dano moral. Mero aborrecimento.

Resumo

O presente trabalho aborda a indenização de danos morais nas relações consumeristas no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se com ele expor a importância do instituto cível nos dias atuais, bem como suas características, aspectos divergentes e posições jurisprudenciais de diferentes tribunais de justiça brasileiros. Para isso, realizou-se uma análise doutrinária e jurisprudencial, conceituando a responsabilidade civil, os termos consumeristas relativamente aos vícios e aos fatos do produto ou serviço, e os danos morais, apresentando os requisitos legais para que eles se façam presentes quando da reinvindicação jurisdicional. Destacam-se as peculiaridades inerentes às relações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor e demonstra-se, por último, os entendimentos adotados pela jurisprudência. Na metodologia foi utilizado o método indutivo, através da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Com a pesquisa, chegou-se à conclusão de que o dano moral é um importante instituto de defesa do consumidor, que, apesar de algumas divergências, é amplamente aplicado no ordenamento jurídico atual.

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Biografia do Autor

Juliano Cesar Zanini

Bacharel em Direito, com pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Itajaí/SC. Mestre em Ciências Jurídicas, com dupla titulação, pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Itajaí/SC, e Universidade de Alicante, Alicante/Espanha. Assessor de Gabinete na Vara da Fazenda Pública de Itajaí/SC. Professor da graduação na Universidade do Vale do Itajaí.

Wagnner Augusto Kempinski Albuquerque

Advogado inscrito na OAB/SC, 40.813.

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Publicado

2016-12-16

Como Citar

ZANINI, J. C.; KEMPINSKI ALBUQUERQUE, W. A. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 4, n. 1, p. 135–150, 2016. DOI: 10.37497/revistacejur.v4i1.141. Disponível em: https://revistadocejur.tjsc.jus.br/cejur/article/view/141. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais